Solução de Consulta Cosit nº 98402, de 25 de setembro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 8517.70.99 Mercadoria: Botão regulador de volume, de plástico (poliuretano e policarbonato), para transceptor portátil de voz do tipo walkie talkie. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 85.17), RGI 6 (texto da subposição 8517.70) e RGC 1 (textos do item 8517.70.9 e do subitem 8517.70.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.