Solução de Consulta Cosit nº 98404, de 25 de setembro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 9507.10.00 Mercadoria: Acessório plástico a ser fixado em vara de pesca telescópica com o intuito de acomodar a linha, comercialmente denominado “enrolador de linha para varas telescópicas”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 95 e texto da posição 95.07) e RGI 6 (Nota 3 do Capítulo 95 e texto da subposição 9507.10.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.