Solução de Consulta Cosit nº 98408, de 25 de setembro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 3821.00.00 Mercadoria: Swab com meio de cultura - Artefato formado por tubo, haste e 2 tampas, todos de plástico, com fibras de viscose (ou de algodão) na ponta da haste, e um meio de cultura (tipo Amies, Amies com Carvão, Stuart ou Cary-Blair), estéril, próprio para coleta e transporte de amostras para exames microbiológicos em laboratório de análises clínicas.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 e 3-b (texto da posição 38.21) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.