Solução de Consulta Cosit nº 98445, de 6 de outubro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 8526.92.00 Mercadoria: Aparelho de radiotelecomando provido de um único botão, de formato curvo para fixação em superfícies côncavas, utilizado para solicitação de parada em veículos de transporte coletivo, denominado “Botão de Parada Cobrador (Tubular)”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.26) e RGI 6 (texto das subposições 8526.9 e 8526.92) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.