Solução de Consulta Cosit nº 98495, de 30 de outubro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8537.10.90 Mercadoria: Painel de comando dotado de 12 teclas, que envia sinais elétricos através de comunicação CAN para ativar funções em veículos de transporte coletivo de passageiros, tais como iluminação, acionamento de motores, solenóides e equipamentos eletrônicos, dentre outras, operando com tensão de até 32 V.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (Nota 2 f) da Seção XVII e texto da posição 85.37) e RGI/SH 6 (texto da subposição 8537.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 8537.10.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.