Solução de Consulta Cosit nº 98502, de 30 de novembro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8708.99.90 Mercadoria: Semieixo motor dianteiro (sem diferencial), de aço, próprio para transmissão de torque para a roda de automóveis de passageiros.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 87.08 e Nota 2-e da Seção XVII), RGI/SH 6 (texto das subposições 8708.9 e 8708.99) e RGC 1 (texto do item 8708.99.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.