Altera a Portaria Cosit nº 16, de 30 de maio de 2017, que constitui Turmas de Solução de Consultas do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam).
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 4º da Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 2.100, de 17 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º A tabela que consta do art. 1º da Portaria Cosit nº 16, de 30 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO MOMBELLI
