Solução de Consulta Cosit nº 98048, de 7 de março de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 9504.50.00 Ex 01 da Tipi Mercadoria: Controlador destinado principalmente a console de jogos de vídeo, acompanhado de um dispositivo USB que permite a comunicação sem fio com o aparelho. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 95 e texto da posição 95.04) e RGI/SH 6 (Nota 3 do Capítulo 95, Nota de subposição 1 a) do Capítulo 95 e texto da subposição 9504.50), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, RGC/TIPI-1 (texto do Ex 01 do código 9504.50.00), e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.