Solução de Consulta Cosit nº 98053, de 14 de março de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 8537.10.90 Mercadoria: Módulo de controle eletrônico com a função de bloquear a abertura da porta quando o veículo estiver em movimento e impedir o movimento do veículo quando a porta estiver aberta, utilizado em veículos de transporte de passageiros. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (Nota 2 f) da Seção XVII, Nota 3 da Seção XVI e texto da posição 85.37), RGI/SH 6 (texto da subposição 8537.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 8537.10.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.