Solução de Consulta Cosit nº 98084, de 2 de abril de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 0501.00.00 Mercadoria: Cabelo humano em bruto (lavado, desembaraçado e os fios estirados no mesmo sentido mas com as pontas e raízes ainda misturadas), utilizado para confecção de apliques (megahair). Código NCM 6703.00.00 Mercadoria: Cabelo humano, lavado, desembaraçado e os fios estirados no mesmo sentido do cabelo natural, dispostos raiz com raiz e ponta com ponta, utilizado para confecção de apliques (megahair). DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das posições 05.01 e 67.03) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.