ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 15, de 6 de março de 2009. Código NCM: 8543.70.99 Mercadoria: Aparelho próprio para digitalizar e apagar imagens radiográficas latentes existentes em placas de imagem (IP - Imaging Plate) com camada de fósforo fotoestimulável. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.43), RGI 6 (texto da subposição 8543.70) e RGC 1 (textos do item 8543.70.9 e do subitem 8543.70.99) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016.
Norma
10/04/2018
#99389
10/04/2018
#99389
Norma
Solução de Divergência Cosit nº 98004, de 10 de abril de 2018
Reforma de ofício da classificação fiscal de aparelho para digitalizar e apagar imagens radiográficas em placas de imagem.
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