Solução de Consulta Cosit nº 98103, de 26 de abril de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM 7321.90.00 Mercadoria: Porta-espeto para churrasco em três andares, de chapas de aço, destinado a ser instalado sobre o braseiro de churrasqueira construída em alvenaria ou estrutura pré-moldada de cimento, concebido para a utilização de dois espetos por andar, apresentando-se acondicionado para venda a retalho em caixa de papelão acompanhado de seis espetos de lâmina de aço inoxidável e cabo de madeira.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.21), RGI 3 b) e RGI 6 (texto da subposição 7321.90.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.