Solução de Consulta Cosit nº 98214, de 27 de agosto de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3004.39.29 Mercadoria: Medicamento para tratamento do diabetes mellitus, tendo como princípio ativo um análogo estrutural da insulina humana na concentração de 100 U/ml, apresentado na forma de solução injetável em embalagem com 5 cartuchos contendo 3 ml cada ou em um cartucho de 3 ml incorporado de forma indissociável à caneta (seringa) aplicadora descartável. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.