Solução de Consulta Cosit nº 98250, de 14 de setembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8443.99.39 Mercadoria: Rolo de pressão, próprio para utilização em máquinas de impressão a laser, com a função de pressionar o substrato (papel, transparência, etiqueta, etc.) contra o rolo de fusão, de modo a fixar definitivamente a imagem formada pelo pó de toner.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.43), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8443.9 e de segundo nível 8443.99) e RGC-1 (textos do item 8443.99.3 e do subitem 8443.99.39) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.