Solução de Consulta Cosit nº 98269, de 28 de setembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3824.99.79, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Preparação da indústria química utilizada como fertilizante agrícola, fonte do micronutriente boro, constituída por ácido bórico (>90% em peso) e cloreto de potássio, apresentada na forma de pó, acondicionado em sacos de 25 kg ou 1000 kg. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 4 do Capítulo 31), RGI 6, RGC 1 e RGC/Tipi 1 constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.