Norma
08/10/2018
#118076

Solução de Consulta Cosit nº 98281, de 8 de outubro de 2018

Esclarece a classificação fiscal de cassete de conexão e emenda óptica para sistemas de transmissão de dados.

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 8517.70.99 Mercadoria: Cassete de conexão e emenda óptica, próprio para converter cabos com conexões MTP/MPO em conexões SC/LC, provido de 2 cordões ópticos com conexões MPT/LC e 12 adaptadores ópticos LC, utilizado em sistemas de transmissão de voz, imagens e outros dados. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

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