Norma
11/10/2018
#98120

Portaria RFB nº 1569, de 11 de outubro de 2018

Altera a composição dos membros do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam).

Altera a Portaria RFB nº 2.100, de 17 de maio de 2017, que designa membros do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, resolve:
Art. 1º Os membros do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam), instituído pela Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, cujos nomes constam da tabela objeto do art. 1º da Portaria RFB nº 2.100, de 17 de maio de 2017, passam a ser os seguintes:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

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