Solução de Consulta Cosit nº 98400, de 12 de dezembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 1901.20.00 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi Mercadoria: Preparação alimentícia de farinha de trigo, melhorador de farinha, sal e açúcar, que constitui pré-mistura para fabricação de massa para pão do tipo massa doce, mediante a adição de água e fermento e homogeneização.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.