Solução de Consulta Cosit nº 98414, de 17 de dezembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 1806.90.00 Mercadoria: Preparação alimentícia em pó, constituída por proteína isolada da carne bovina, cacau em pó processado com álcalis, triglicerídeos de cadeia média, cloreto de sódio, edulcorantes artificiais, aromatizantes naturais e artificiais, acondicionada em embalagem plástica com capacidade de 909 g ou 1.815 g.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 e RGI 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.