Solução de Consulta Cosit nº 98427, de 18 de dezembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8418.69.99 Mercadoria: Adega própria para climatização de vinhos, built–in (embutível), com duas zonas de temperatura (dual zone), não concebida para a exposição de produtos, com sistema de refrigeração por compressor, display para controle digital de temperatura de 5 a 22ºC, porta de vidro preto (low - e) e 12 prateleiras em aramado preto com frente de madeira, com capacidade para 181 garrafas empilhadas padrão bordalesa de 750 ml, dimensões 660 x 1.835 x 680 mm (LxAxP).
DISPOSITIVOS LEGAIS:  RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.