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Revogada
Norma
24/12/2018
Revogada
Norma
Instrução Normativa RFB nº 1859, de 24 de dezembro de 2018
Aprova a atualização da coletânea de pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da OMA.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação?
A atualização da Coletânea dos pareceres de classificação é baseada na Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017, e incorpora as alterações aprovadas nas 58ª, 59ª, 60ª e 61ª sessões do Comitê do Sistema Harmonizado da OMA.
Até quando foram realizadas as alterações contempladas na atualização da Coletânea?
As alterações contempladas na atualização da Coletânea foram realizadas até julho de 2018.
Quem é o responsável pela publicação da Instrução Normativa?
A Instrução Normativa foi publicada por Jorge Antonio Deher Rachid, o SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
O que é a Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da OMA?
A Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) é um documento que reúne as decisões de classificação de mercadorias aprovadas pelo Comitê do Sistema Harmonizado.
Qual é a função do SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL?
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL exerce suas funções com base nas atribuições conferidas pelos incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Onde pode ser encontrada a Coletânea dos pareceres de classificação atualizada?
A Coletânea dos pareceres de classificação atualizada está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço idg.receita.fazenda.gov.br.
Quando entra em vigor a Instrução Normativa mencionada?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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