Solução de Consulta Cosit nº 98045, de 21 de fevereiro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1106.30.00 Mercadoria: Coco em pó, integral e sem glúten, denominado farinha de coco. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.