Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9506.70.00 Mercadoria: Patins de rodas, permanentemente fixados a calçados do tipo bota ou tênis. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota nº 1-f do Capítulo 64) e RGI 6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.
Norma
22/02/2019
#116050
22/02/2019
#116050
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98051, de 22 de fevereiro de 2019
Esclarece a classificação fiscal de patins de rodas fixados a calçados.
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