Solução de Consulta Cosit nº 98054, de 22 de fevereiro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8302.41.00 Mercadoria: Puxador tipo concha cega em alumínio, podendo estar acompanhado de parafusos de fixação de aço inox, a ser instalado em perfis de alumínio de janelas e portas. Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 2 da Seção XV) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.