Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma a Solução de Consulta SRRF/5ª RF/Diana nº 40, de 31 de agosto de 2011. Código NCM: 8517.62.39 Mercadoria: Switch com portas Gigabit Ethernet para utilização em redes locais (LAN). Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC-1, da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.
Norma
25/02/2019
#112298
25/02/2019
#112298
Norma
Solução de Divergência Cosit nº 98004, de 25 de fevereiro de 2019
Reforma a solução de consulta sobre classificação fiscal de switch com portas Gigabit Ethernet para redes locais.
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