Solução de Consulta Cosit nº 98073, de 28 de fevereiro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8519.81.90 Mercadoria: Módulo emissor de som, constituído por 2 placas de circuito impresso, circuito integrado no qual o som é gravado, 3 botões de borracha, alto-falante com capacidade de 75 a 86 decibéis, 3 baterias, habitáculo em poliestireno e 2 LEDs brancos, cuja função é reproduzir sons pré-gravados em semicondutores, aplicável a quaisquer sistemas eletrônicos que exijam reprodução de voz pré-gravada ativada por pressionamento, tais como brinquedos, máquinas, aparelhos domésticos, etc. Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.19), RGI 6 (texto das subposições 8519.8 e 8519.81) e RGC 1 (texto do item 8519.81.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.