Solução de Consulta Cosit nº 98119, de 26 de março de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8302.41.00
Mercadoria: Lingueta em zamac (liga de metal comum zinco), a ser instalada, depois de montada no fecho tipo concha, em janelas e portas de correr, a fim de travá-las ou destravá-las.
Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 2 da Seção XV) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.