Solução de Consulta Cosit nº 98129, de 4 de abril de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2008.19.00
Mercadoria: Preparação alimentícia pronta para o consumo, constituída da simples mistura de amêndoas torradas, amendoins torrados, castanhas-de-caju torradas e castanhas-do-pará cruas, sem adição de sal, apresentada em embalagens de 40 g.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.