Solução de Divergência Cosit nº 98009, de 29 de abril de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana no 58, de 29 de junho de 2010.
Código NCM: 3105.10.00
Mercadoria: Fertilizante mineral líquido, pronto para uso (não necessita diluição), constituído de nitrogênio, fósforo e potássio (constituintes essenciais), micronutrientes (enxofre, cálcio, magnésio, cloro, zinco, ferro, boro, cobre, manganês, cobalto, molibdênio e níquel) e água, indicado para aplicação por via foliar em todos os tipos de orquídeas, acondicionado em frasco de 120 ml.
Código NCM: 3105.10.00
Mercadoria: Fertilizante mineral líquido, foliar, pronto para uso (não necessita diluição), constituído de nitrogênio, fósforo e potássio (constituintes essenciais), micronutrientes (enxofre, magnésio, cloro, zinco, ferro, boro, cobre, manganês, cobalto e molibdênio) e água, indicado para aplicação por via foliar em todos os tipos de plantas, acondicionado em frasco de 120 ml.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.