Solução de Consulta Cosit nº 98479, de 24 de outubro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7615.10.00
Mercadoria: Radiador para aquecimento central, não elétrico, de uso doméstico, composto por dez elementos ocos de alumínio, apresentados conectados, dentro dos quais circula água quente proveniente de gerador de calor (não incluído) de diversos modelos e combustíveis.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores, Ditame de Classificação Tarifária nº 32/99, do Comitê Técnico nº 1 (CT-1) da Comissão de Comércio do Mercosul. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.