Solução de Consulta Cosit nº 98484, de 24 de outubro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9019.10.00
Mercadoria: Colchão pneumático de PVC próprio para prevenção e tratamento de escaras ou úlceras na pele de pessoas que permanecem acamadas por longos períodos, formado de diversas células que se inflam e esvaziam alternadamente a cada 12 minutos, para movimentar os pontos de apoio. O colchão é acompanhado de um pequeno compressor elétrico de 7 W, duas mangueiras e um kit de reparo com dois remendos e cola.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2-u do Capítulo 39 e Nota 1-a do Capítulo 94) e RGI 6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.