Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2620.29.00
Mercadoria: Resíduo em pó, à base de PbSO4, PbO2, Pb e H2O, obtido após a moagem e separação dos componentes de acumuladores de chumbo energeticamente esgotados (inservíveis), utilizado para recuperação do chumbo para a produção de novas baterias automotivas, acondicionado em big bags.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 a) do Capítulo 26) e a RGI/SH 6 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.
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