Solução de Consulta Cosit nº 98550, de 27 de novembro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7615.10.00
Mercadoria: Formas de folha fina de alumínio com espessura de 0,060mm, descartáveis, de formato retangular e com divisórias internas para separação dos alimentos, dimensões (C x L x A) de 285x 185 x 40mm e capacidade de 1.100ml, apresentadas com tampa de cartão em uma mesma embalagem, normalmente utilizadas na cozinha para acondicionar e servir alimentos, comercialmente denominadas "Bandeja 03 divisórias em T".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.