Solução de Consulta Cosit nº 98564, de 29 de novembro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2106.90.90
Mercadoria: Preparação alimentícia a base de berinjela, contendo sementes de chia, quinoa, farinha de arroz, fécula de mandioca e especiarias, no formato de hambúrguer com 125 g de peso, congelada, pronta para assar, fritar ou grelhar, acondicionada para venda a retalho em caixas de papelão com 2 ou com 30 unidades.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 21.06) e 6 (texto da subposição 2106.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 2106.90.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.