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Norma
13/12/2019
#101167
13/12/2019
#101167
Norma
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 70, de 13 de dezembro de 2019
Aprova o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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