Solução de Consulta Cosit nº 98633, de 23 de dezembro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9405.20.00
Mercadoria: Luminária elétrica, de alumínio e vidro, com lâmpada incandescente, contendo cera e líquido não miscível dentro do tubo de vidro que, quando aquecido pela lâmpada, cria um efeito de bolhas que sobem e descem dentro do líquido, apresentada em diversos formatos e tamanhos.
Dispositivos Legais: RGI 1 e 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.