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Norma
26/12/2019
#102419
Norma
Portaria RFB nº 2246, de 26 de dezembro de 2019
Mantem a estratégia e atualiza indicadores e projetos estratégicos da Receita Federal para 2020.
Altera a Portaria RFB nº 1.749, de 26 de dezembro de 2016, que aprova a estratégia, os indicadores estratégicos e os projetos estratégicos institucionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o período de 2016 a 2019.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, IV e XXX do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Fica mantida para o ano de 2020 a Estratégia da RFB para o período de 2016 a 2019, aprovada nos termos da Portaria RFB nº 1.749, de 26 de dezembro de 2016.
Art. 2º Os Anexos II, III e IV da Portaria RFB nº 1.749, de 2016, ficam substituídos pelos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
Temas
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Itens vinculados
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