Solução de Consulta Cosit nº 98059, de 18 de fevereiro de 2020

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8301.40.00
Mercadoria: Fechadura de zinco e plástico, de abertura por segredo e chave, própria para malas ou maletas de viagem.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3b e RGI 6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.