Solução de Consulta Cosit nº 98084, de 28 de fevereiro de 2020

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.89
Mercadoria: Preparação líquida à base de glicose, utilizada para aferição do funcionamento de fita teste de medição de glicose e de aparelho glicosímetro, comercialmente denominada "solução controle".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.