Portaria RFB nº 1079, de 26 de junho de 2020

Quais são os argumentos de consulta para o Manifesto?

Os argumentos de consulta para o Manifesto incluem o número do Manifesto.

Quais são os dados e informações de resposta para a consulta da Escala?

Os dados e informações de resposta para a consulta da Escala incluem o número da Escala e a data da última atualização na Escala.

O que é a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017?

A Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, é um documento regulamentar da Receita Federal do Brasil que estabelece normas e procedimentos específicos. Ela foi alterada pela portaria mencionada no texto.

O que é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um registro mantido pela Receita Federal do Brasil que contém informações sobre as entidades empresariais.

Quais são os argumentos de consulta para a Escala?

Os argumentos de consulta para a Escala incluem o número da Escala.

Quais são os dados e informações de resposta para a consulta do CNPJ?

Os dados e informações de resposta para a consulta do CNPJ incluem identificador matriz/filial, razão social/nome empresarial, nome fantasia, situação cadastral, data situação cadastral, motivo situação cadastral, nome da cidade no exterior, código do país, nome do país, código natureza jurídica, data início atividade, CNAE-fiscal, descrição do tipo de logradouro, nome do logradouro, número de localização, complemento, bairro, CEP, UF, código do município de jurisdição, município de jurisdição, DDD-1, telefone-1, DDD-2, telefone-2, DDD-fax, número-fax, correio eletrônico, qualificação do responsável, capital social, porte-empresa, opção pelo simples, data opção pelo simples, data exclusão do simples, opção pelo MEI, situação especial, data situação especial, identificador de sócio, nome sócio ou razão social, CNPJ/CPF do sócio, código de qualificação do sócio, data entrada sociedade, código do país do sócio estrangeiro, nome país do sócio estrangeiro, CPF do representante legal, nome do representante, código de qualificação do representante legal, CNAES secundárias, CNAE-secundária.

Quais são os argumentos de consulta para o CNPJ?

Os argumentos de consulta para o CNPJ incluem o número do CNPJ.

Quais são os argumentos de consulta para a NF-e?

Os argumentos de consulta para a NF-e incluem a chave da NF-e.

Quais são os dados e informações de resposta para a consulta da NF-e?

Os dados e informações de resposta para a consulta da NF-e incluem informações da Nota Fiscal, como tipo, identificação, emitente, destinatário, local de retirada, local de entrega, pessoas autorizadas para o download do XML, detalhes, totais, transportes, cobrança, pagamento, informações adicionais, exportação, compras, registro de aquisições de cana, eventos da Nota Fiscal, e tipos de evento como cancelamento, carta de correção, manifestação do destinatário, vistoria/internalização, EPEC, pedido de prorrogação de prazo, resposta ao pedido de prorrogação, averbação.

O que é o Manifesto?

O Manifesto é um documento que lista todas as cargas transportadas por um veículo, seja ele marítimo, aéreo ou terrestre.

Quais são os argumentos de consulta para o CPF?

Os argumentos de consulta para o CPF incluem o número do CPF.

O que é o Conhecimento de Embarque-Mercante?

O Conhecimento de Embarque-Mercante é um documento utilizado no transporte marítimo que contém informações sobre a carga transportada.

Quais são os argumentos de consulta para a CND?

Os argumentos de consulta para a CND incluem o número do CPF, CNPJ ou ITR.

Quais são os dados e informações de resposta para a consulta do Manifesto?

Os dados e informações de resposta para a consulta do Manifesto incluem o número do Manifesto e a data da última atualização no Manifesto.

Quando a autorização para disponibilização de acesso à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros foi revogada?

A autorização para disponibilização de acesso à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros foi revogada a partir do dia 1º de setembro de 2020.

Quais são os dados e informações de resposta para a consulta do Conhecimento de Embarque-Mercante?

Os dados e informações de resposta para a consulta do Conhecimento de Embarque-Mercante incluem o número do Conhecimento de Embarque-Mercante e a data da última atualização no Conhecimento de Embarque-Mercante.

O que é a Escala?

A Escala é um documento que contém informações sobre a programação de paradas de um veículo de transporte, como um navio, em diferentes portos.

Quais são os argumentos de consulta para o Conhecimento de Embarque-Mercante?

Os argumentos de consulta para o Conhecimento de Embarque-Mercante incluem o número do Conhecimento de Embarque-Mercante.

Quais são os dados e informações de resposta para a consulta da CND?

Os dados e informações de resposta para a consulta da CND incluem a certidão (negativa, positiva ou efeito de negativa, ou não é possível emitir), data de validade e número de controle.

O que é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal digital emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços.

O que é a Certidão Negativa de Débitos (CND)?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil que comprova a inexistência de débitos em nome do contribuinte.

Quais são os dados e informações de resposta para a consulta do CPF?

Os dados e informações de resposta para a consulta do CPF incluem o número do CPF, nome e situação (código e descrição).

O que é o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um registro mantido pela Receita Federal do Brasil que contém informações sobre os contribuintes individuais.