Solução de Consulta Cosit nº 98340, de 18 de dezembro de 2020

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3004.90.99
Mercadoria: Preparação na forma de solução oral à base de canabidiol (CBD), para uso em patologias neurológicas após prescrição médica controlada, apresentada em frasco de vidro com dosador, contendo 30 ml.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.