Solução de Consulta Cosit nº 98135, de 27 de abril de 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8302.41.00
Mercadoria: Alavanca de comando para mecanismo de janela basculante, com haste de alumínio (51%), capa e base de plástico (49%), com dimensões máximas de 150 x 50 x 18 mm (altura x largura x espessura) e peso máximo de 40 g.
Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 2 da Seção XV), RGI 3 b) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.