Solução de Consulta Cosit nº 98184, de 21 de maio de 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6810.91.00
Mercadoria: Tubo de concreto armado, pré-fabricado, próprio para captação e condução de águas pluviais ou esgoto sanitário.
Dispositivos Legais: RGI-1 e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.