Retificação
Na tabela constante do Anexo Único da Portaria RFB nº 50, de 25 de junho de 2021, publicada no DOU nº 122, de 1/7/2021, seção 2, página 28,
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Revogada
Norma
02/07/2021
#245125
02/07/2021
#245125
Revogada
Norma
Portaria RFB nº 50, de 25 de junho de 2021
Retifica tabela do Anexo Único da Portaria RFB nº 50, de 25 de junho de 2021.
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