Solução de Consulta Cosit nº 98280, de 23 de julho de 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3911.90.29
Mercadoria: Cloridrato de sevelâmer (CAS 152751-57-0), polímero sintético com mais de 5 motivos monoméricos (em média), sem adição de carga, utilizado para prevenir a hiperfosfatemia em pacientes com insuficiência renal, apresentado em pó, acondicionado em bombonas com peso líquido de 25 kg.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Notas 3 e 6 do Capítulo 39), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.