Solução de Consulta Cosit nº 98350, de 22 de setembro de 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8543.70.99
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Controlador automático utilizado no gerenciamento de camada física de redes de Data Center através da visualização de suas conexões, com capacidade de monitorar até 1.152 portas metálicas ou 288 portas ópticas.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi (RGC/TIPI-1), aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.