Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6116.10.00
Mercadoria: Luvas de malha confeccionada em fios de fibras naturais e sintéticas (50% de algodão e 25% de poliéster), parcialmente recoberta com aplique de pontos de PVC (25%) na face palmar, utilizada por trabalhadores para proteção das mãos contra agentes abrasivos e escoriantes e contra objetos cortantes e perfurantes.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 g da Seção XI e Nota 1 do Capítulo 61), RGI 3b e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e RGC/Tipi-1 da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Presidente da 1ª Turma
