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Norma
11/03/2022
Norma
Portaria Carf nº 2251, de 11 de março de 2022
Prorroga para abril de 2022 a realização de reuniões de julgamento não presenciais conforme Portaria CARF nº 421/2022.
Perguntas e respostas
Quem era a Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais na data mencionada?
Adriana Gomes Rêgo era a Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais na data mencionada.
O que é a Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015?
A Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, é um documento que aprova o Regimento Interno do CARF, estabelecendo normas e procedimentos para o funcionamento do órgão.
Como seriam realizadas as reuniões de julgamento de abril de 2022?
As reuniões de julgamento de abril de 2022 seriam realizadas na modalidade não presencial, conforme estabelecido pela Portaria CARF nº 421, de 19 de janeiro de 2022.
Quando a Portaria mencionada entraria em vigor?
A Portaria entraria em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que estabelece o art. 3º, § 2º, do Anexo I do Regimento Interno do CARF?
O art. 3º, § 2º, do Anexo I do Regimento Interno do CARF confere atribuições específicas à Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Quais são as regras para a modalidade não presencial das reuniões de julgamento do CARF?
As regras para a modalidade não presencial das reuniões de julgamento do CARF estão dispostas na Portaria CARF nº 421, de 19 de janeiro de 2022.
Qual é a função da Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais?
A Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem a atribuição de coordenar e dirigir os trabalhos do CARF, conforme estabelecido no Regimento Interno do órgão.
O que é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)?
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão colegiado do Ministério da Economia responsável pelo julgamento de recursos administrativos em matéria tributária e aduaneira.
Quais alterações foram implementadas pela Portaria ME nº 14.814, de 20 de dezembro de 2021?
A Portaria ME nº 14.814, de 20 de dezembro de 2021, implementou alterações no Regimento Interno do CARF, ajustando normas e procedimentos conforme necessário.
Qual é a importância do art. 53 do Anexo II do Regimento Interno do CARF?
O art. 53 do Anexo II do Regimento Interno do CARF dispõe sobre as regras e procedimentos a serem seguidos nas reuniões de julgamento do Conselho.
Temas
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