Solução de Consulta Cosit nº 98031, de 14 de abril de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8704.21.10
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Veículo automóvel para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel), de peso em carga máxima de circulação (peso bruto total) de 3.480 kg, apresentado sob a forma de chassis com motor e cabina (sem carroçaria de carregamento).
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6, RGC 1 da NCM/SH e RGC/Tipi 1, constante da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.