Retificação
Na Portaria Conjunta MTP/RFB/ME, publicada no DOU de 20 de abril de 2022, seção 1, página 67, onde se lê: "PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2022", leia-se: "PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2022".
Norma
25/04/2022
#246783
25/04/2022
#246783
Norma
Portaria Conjunta MTP / RFB nº 3, de 19 de abril de 2022
Retifica a numeração da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME publicada em 20 de abril de 2022.
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